Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0392 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0392 / 1995
Ementa Dispõe sobre a destinação de cadeiras especiais para pessoas obesas, em restaurantes, teatros, cinemas, casas noturnas e outros locais públicos, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 08/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, CADEIRA, CINEMA, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBESIDADE, PERCENTUAL, RESERVA, TEATRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
08/06/1995 Publicado no Diário Oficial
09/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
19/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1131)
21/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
21/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (930)
22/06/1995 Entrada na CCJ
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/11/1995 Enviado ao DOL para publicação (2037)
22/11/1995 Publicado o Parecer nº 1343, de 1995, da CCJ, contrário
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário    
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