| 10/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1145) |
| 27/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
| 27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (20370 |
| 22/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1345, de 1995, da CCJ, contrário |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |