| 04/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 04) |
| 09/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (573) |
| 22/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 22/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (902) |
| 22/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
Entrada na CSOP |
| 22/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 24/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2469) |
| 25/10/1996 |
Publicados os pareceres nº 2103/96, da CCJ e nº 2104/96, da CSOP |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
| 12/03/1997 |
7ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (421) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (562) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (***) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (653) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.476 |
| 12/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9513, de 11/4/97 |
| 15/04/1997 |
Publicada a errata da lei |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2577) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |