| 25/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 26/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I § 1º, 5 e art. 33, II, da "IX CRI") |
| 04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1762) |
| 04/12/1998 |
Entrada na CCJ |
| 31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada deste ao PL nº 120/99 (DA p. 4) |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 14/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 15/04/1999 |
Devolvido ao DOL (304) |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |