| 20/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1206) |
| 28/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1020) |
| 03/07/1995 |
Entrada na CCJ |
| 04/09/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de juntada (s/nº) |
| 04/09/1995 |
Juntado a este o PL 505/95 |
| 04/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1380) |
| 05/09/1995 |
Publicado o despacho de juntada |
| 11/12/1995 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 13/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 15/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
| 01/04/1996 |
Devolvido ao DOL para publicação da errata do despacho (697) |
| 03/04/1996 |
Publicada errata do despacho |
| 03/04/1996 |
Recebido do DOL para designação de Relator Especial (492) |
| 09/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio (759) |
| 15/04/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (838) |
| 17/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 852, de 1996, de Relator Especial (Deputado Milton Flávio) pela CCJ, contrário |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |