Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0430 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0430 / 1995
Ementa Dispõe sobre o registro e o exercicio de profissionais da área de saúde que utilizam diagnose e/ou terapia ocupacional não regulamentada pelos conselhos profissionais e órgãos de saúde.
Data de Publicação 22/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO PROFISSIONAL, CONSELHO REGIONAL, DIAGNÓSTICO, FISIOTERAPEUTA, FISIOTERAPIA, PROFISSIONAL, REGISTRO (MUNICÍPIO), REGULAMENTAÇÃO, SAÚDE, TERAPIA OCUPACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
22/06/1995 Publicado no Diário Oficial
23/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
28/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1252)
08/08/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
08/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1148)
09/08/1995 Entrada na CCJ
19/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/03/1996 Enviado ao DOL para publicação (600)
22/03/1996 Publicado o Parecer nº 647, de 1996, da CCJ, contrário
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário    
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