| 20/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1326) |
| 03/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e .Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1996 |
Enviado para Expediente das Comissões ( 2012) |
| 04/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 30/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535) |
| 31/10/1996 |
Publicado parecer nº 2136/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1997 |
Autor solicita retirada |
| 10/04/1997 |
Publicação do requerimento de retirada |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL para juntada e apreciação do pedido de retirada (658) |
| 15/04/1997 |
Deferido o requerimento do pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da VIII CRI |
| 15/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (784) |
| 16/04/1997 |
Publicação o despacho de retirada e arquivamento |
| 17/04/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (697) |
| 18/04/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (835) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |