Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0450 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0450 / 1995
Ementa Dispõe sobre a redução de 30% (trinta por cento) aos usuários, que especifica, sobre o valor das contas dos serviços prestados pela Companhia de saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Data de Publicação 27/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSUMO, CONTA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DESCONTO, INATIVO, PENSIONISTA, PERCENTUAL, SANEAMENTO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
27/06/1995 Publicado no Diário Oficial
28/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
01/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
02/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1394)
14/08/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1177)
15/08/1995 Entrada na CCJ
05/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/10/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1229)
21/10/1995 Publicado o Parecer nº 995/95, da CCJ, contrário
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário      

Proposituras Correlatas

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