| 27/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1394) |
| 14/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1177) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/10/1995 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Deputado Carlos Alberto Bel (1948) |
| 27/11/1995 |
Recebido do Deputado Carlos Alberto Bel, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao Deputado Dorival Braga (2149) |
| 28/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
| 06/12/1995 |
Recebido do Deputado Dorival Braga com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2337) |
| 14/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1705/95, de Relator Especial (Deputado Dorival Braga) pela CCJ, contrário |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |