| 28/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/07/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 01/08/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 02/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1394) |
| 14/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1177) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 31/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Deputado Sidney Beraldo (1403) |
| 12/09/1995 |
Recebido do Deputado Sidney Beraldo com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1911) |
| 14/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1174/95 de Relator Especial (Deputado Sidney Beraldo) pela CCJ, contrário |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |