| 05/07/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1435) |
| 14/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1178) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/10/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1322) |
| 13/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
| 13/11/1995 |
Enviado ao Deputado Dráusio Barreto (1919) |
| 14/11/1995 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer, para conferência e publicação |
| 16/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1969) |
| 17/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1247/95 de Relator Especial (Deputado Dráusio Barreto) pela CCJ, contrário |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |