| 26/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.6 |
| 27/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.11) |
| 03/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/01/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (34) |
| 18/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 04/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE (DA p. 5) |
| 08/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe |
| 07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (***) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |