| 23/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2489) |
| 12/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (218) |
| 28/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Deputado Pedro Dallari (624) |
| 08/04/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 17/04/1996 |
Recebido do Deputado Pedro Dallari, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira |
| 19/04/1996 |
Enviado ao Deputado Kito Junkeira (890) |
| 03/05/1996 |
Recebido do Deputado Kito Junkeira, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo |
| 07/05/1996 |
Enviado ao Deputado Caldini Crespo (1162) |
| 15/05/1996 |
Recebido do Deputado Caldini Crespo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/06/1996 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passarelli |
| 17/06/1996 |
Enviado à Deputada Cecília Passarelli (1506) |
| 14/08/1996 |
Recebido da Deputada Cecília Passarelli, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputad Junji Abe |
| 16/08/1996 |
Enviado ao Deputado Junji Abe (1873) |
| 04/09/1996 |
presidente solicita devolução |
| 09/09/1996 |
Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 04/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo |
| 04/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2602) |
| 12/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 21/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2874) |
| 27/11/1996 |
Publicado o Parecer nº 2459, de 1996, de Relator Especial (Deputado Oswaldo Justo) pela CCJ, contrário |
| 28/11/1996 |
Publicada errata do parecer |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06 |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |