| 03/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1239) |
| 15/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da VIII CRI) |
| 15/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1880) |
| 16/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 30/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535) |
| 31/10/1996 |
Publicado o Parecer nº 2135, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (200) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (365) |
| 04/04/1997 |
Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e publicação (553) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (725) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (756) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.444 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9618, de 05/5/97 |
| 24/05/1997 |
Publicada errata da lei |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2781) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |