Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0114 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0114 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 850 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do proceso relativo ao contrato celebrado em 1º/10/1993, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Microlite S/A
Data de Publicação 04/12/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, DESPESA, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6212/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
04/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.12
04/12/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1774)
07/12/1998 Entrada na CFC
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/02/1999 enviado do PC p/STAM guia s/nº
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Henrique Pachedo
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3247/07, de RE pela CFC, Deputado Henrique Pacheco-favorável à proposição. (DA p.19)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 850, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048559/09, Ofício SGP nº 2311/09.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, sob nº 6639, Ofício SGP nº 2312/09.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180
30/03/2010 Recebido ofício nº 1545/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
15/09/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6212/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3247 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo encaminhado para cumprimento do disposto no § 6° do artigo 239 do IX da Consolidação do Regimento Interno. Henrique Pacheco Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 850 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar