02/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.10 |
03/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/12/1998 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § lº, 5 e art. 33, II, da "IX CRI") |
14/12/1998 |
Entrada na CCJ |
23/02/1999 |
enviado do PC p/Dep.José Tonin guia s/nº |
29/10/1999 |
Recebido sem documentos e, de acôrdo com o artigo 177 da IX C.R.I., enviado ao PC. |
29/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivamento. |
05/11/1999 |
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI |
06/11/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 26) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |