| 02/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.10 |
| 03/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/12/1998 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § lº, 5 e art. 33, II, da "IX CRI") |
| 14/12/1998 |
Entrada na CCJ |
| 23/02/1999 |
enviado do PC p/Dep.José Tonin guia s/nº |
| 29/10/1999 |
Recebido sem documentos e, de acôrdo com o artigo 177 da IX C.R.I., enviado ao PC. |
| 29/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 05/11/1999 |
Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI |
| 06/11/1999 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 26) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |