| 31/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (531) |
| 25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33) |
| 25/04/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (588) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 19/12/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação (3415) |
| 20/12/1995 |
Publicado o parecer 1773/95 da CCJ, favorável ao PL |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1334) |
| 28/08/1996 |
53ª Sessão Extra - aprovado com emenda |
| 29/08/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1981) |
| 30/08/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 21/10/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação (2414) |
| 22/10/1996 |
Publicado o parecer 2026/96, da CR |
| 22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de autógrafo (1717) |
| 25/10/1996 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (2484) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com o autógrafo para conferência e assinatura (1758) |
| 08/11/1996 |
Encaminhado à 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (2673) |
| 12/11/1996 |
Recebido da 2ª Secretaria para expedição do autógrafo (s/n) |
| 12/11/1996 |
Enviado ao DC-3 para expedição (2733) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.237 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei 9.413, de 26 de novembro de 1996 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento (2093) |
| 07/01/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo (s/n) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015 |