| 03/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1081) |
| 21/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE Comissão de Educação |
| 21/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (929) |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/09/1995 |
Entrada na CE |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 10/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1892) |
| 11/11/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1151 e 1152, ambos de 1995, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, respectivamente |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1424) |
| 10/09/1996 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2088) |
| 12/09/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2415) |
| 22/10/1996 |
Publicado o Parecer nº 2031, de 1996, da Comissão de Redação |
| 22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1758) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2673) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2734) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.241 (DA) |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.417, de 26/11/96 (DOE) |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento ( 2093) |
| 06/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 92 C) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015 |