| 09/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1138) |
| 22/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 22/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
| 23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (464) |
| 12/03/1996 |
Publicado o parecer nº 535/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
| 13/03/1996 |
Publicada a errata do parecer |
| 17/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1463) |
| 17/09/1996 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 18/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (2147) |
| 19/09/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (2415) |
| 22/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2032/96, da CR |
| 22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1717) |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2484) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1758) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2673) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do ofício ao Senhor Governador (2734) |
| 14/11/1996 |
Publicado o autógrafo nº 23.242 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.418, de 26.11.96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2093) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015 |