13/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
14/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1172) |
27/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
31/08/1995 |
Entrada na CSP |
28/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
28/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2164) |
29/11/1995 |
Publicado os pareceres: 1535/95, da CCJ, favorável com Emenda e 1536/95, da CSP, favorável na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
17/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1463) |
17/09/1996 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
18/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (2147) |
19/09/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2415) |
22/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2033/96, da CR |
22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
24/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1717) |
25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2484) |
04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1758) |
08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2673) |
12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2734) |
14/11/1996 |
Publicado o autógrafo n° 23.243 |
27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.419, de 26.11.96 |
18/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2094) |
07/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |