| 30/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
| 11/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art. 33) |
| 11/09/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2095) |
| 13/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/10/1996 |
Autor solicita a retirada do projeto |
| 15/10/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 16/10/1996 |
Deferido o pedido de retirada, Art. 176, da VIII C.R.I. |
| 16/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para juntada e elaboração de despacho de arquivamento (s/nº) |
| 17/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do deferimento do pedido de retirada (2397) |
| 18/10/1996 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 01/07/2015 |
Publicada mensagem A-nº 146/2015, do Senhor Governador do Estado, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo,
para reexame da matéria, o Projeto de Lei constante do Anexo. (DA. págs. 13 a 15)
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| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018 |