Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1165 /1998
Referências
Documento
Número Legislativo
1165 / 1998
Ementa
Indica ao Sr. Governador estudos visando a modificação do inciso III, do artigo 3º, do
Decreto 25.253/86
para que seja reduzido para 250 (duzentos e cinquenta) o número mínimo de associados, com direito ao desconto da contribuição associativa em folha de pagamento.
Data de Publicação
09/12/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADO, CONTRIBUIÇÃO, COOPERATIVA, DESCONTO, ENTIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, LEGISLAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.202
Tramitação
Data
Descrição
08/03/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00107/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.202
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