| 08/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.11 |
| 09/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Distribuído ao Deputado Celso Tanauí. |
| 02/03/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ, para juntada. |
| 03/03/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. Ao autor. |
| 31/05/1999 |
Devolvido pela autora e encaminhado à CCJ. |
| 01/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para aruivamento. |
| 02/06/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.4) |
| 09/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01082/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110 |