Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1172 /1998
Referências
Documento
Número Legislativo
1172 / 1998
Ementa
Indica ao Sr. Governador cancelar o inciso XI do artigo 3º do
Decreto nº 40101/95
, para estabelecer aliquota de 12% nas prestações de serviços de TVs por assinatura.
Data de Publicação
10/12/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, CANCELAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO, PERCENTUAL, REGULAMENTO, SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.209
Tramitação
Data
Descrição
24/02/1999
Enviado de SRPL para DEP.
VITOR SAPIENZA
Guia s/nº
07/04/1999
Enviado de DEP.
VITOR SAPIENZA
para SRPL Guia s/nº
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00566/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.209
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