Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1173 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1173 / 1998
Ementa Indica ao Sr. Governador isentar de pagamento do ICMS às operações com energia elétrica utilizadas pelos municípios quando destinadas à iluminação pública.
Data de Publicação 10/12/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MUNICÍPIO, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.209

Tramitação

Data Descrição
24/02/1999 Enviado de SRPL para DEP.VITOR SAPIENZA Guia s/nº
07/04/1999 Enviado de DEP. VITOR SAPIENZA para SRPL Guia s/nº
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00566/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.209
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