| 15/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2428) |
| 28/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 33) |
| 28/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2158) |
| 28/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/02/1996 |
Entrada na CFO |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (2861) |
| 08/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 10/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1815) |
| 11/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 2120 e 2121, de 1998, das Comissões de: CCJ e CFO, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 5) |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1287) |
| 23/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1926) |
| 24/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.218 (DA p. 9) |
| 07/01/1999 |
Entrou Veto Total ao projeto |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 11 do Senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 7) |
| 03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 33) |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação Relator Especial (1) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
| 25/02/1999 |
Entrada na CFO |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (105) |
| 03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 141/99, de Relator Especial pela CCJ Deputado José Carlos Tonin, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 5) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 22/03/1999 |
Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230) |
| 26/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.243, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 01) |
| 27/03/1999 |
Publicada retificação da Lei nº 10.243, de 25/3/99 (DA p. 1) |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094 |