| 26/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (999) |
| 09/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, § 1º, V e artigo 33, II) |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (873) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (179) |
| 13/02/1996 |
Publicado o parecer nº 150/95, da CCJ, favorável com Emenda |
| 29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1344) |
| 29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 30/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1989) |
| 30/08/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2414) |
| 22/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2029/95, da Comissão de Redação |
| 22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 23/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 24/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1717) |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2484) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1739) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2673) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2733) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo n° 23.239 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.415, de 26.11.96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2093) |
| 31/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.015 |