| 25/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/10/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 04/11/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 05/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
| 06/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO -Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/11/1996 |
Entrada na CCJ. |
| 20/11/1996 |
Distribuído ao Deputado Cândido Galvão. |
| 05/12/1996 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 16/12/1996 |
Vista ao Deputado Waldir Cartola. |
| 20/12/1996 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 05/02/1997 |
Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 06/11/1997 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 06/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 10/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 14/11/1997 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 17/11/1997 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Roque Barbieri |
| 25/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3356) |
| 25/11/1997 |
Ao Deputado Roque Barbiere (RE). |
| 08/12/1997 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 09/12/1997 |
Pedido do Presidente requisitando do Deputado Roque Barbiere o PL 0681/96. Ao Deputado. |
| 24/08/1998 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 25/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
| 27/08/1998 |
Ao Deputado Campos Machado (RE). |
| 31/08/1998 |
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ, Deputado Campos Machado. À CE. |
| 23/10/1998 |
Distribuído à Deputada Elza Tank. |
| 27/10/1998 |
Devolvido sem parecer. À CE. |
| 09/11/1998 |
Redistribuído à Deputada Maria Lucia Prandi. |
| 17/03/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CE. |
| 22/06/1999 |
Aprovado o parecer contrário do Relator. À CFO. |
| 02/08/1999 |
Distribuido ao Dep.Claury Alves da Silva. |
| 30/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário. |
| 28/09/1999 |
Aprovado o parecer. |
| 30/09/1999 |
Rejeitado o Projeto nos termos do Artigo 183,§ 1º, da IX CRI |
| 02/10/1999 |
Publicados os pareceres: 928/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Campos Machado (Favorável); 929/99, da CE (Contrário); 930/99, da CFO (Contrário) (DA, p.7) |
| 02/10/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.8) |
| 11/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.119 |