| 11/10/1991 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1938) |
| 22/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 22/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1911) |
| 23/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2318) |
| 24/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2207/92, da CCJ, contrário |
| 11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (219) |
| 11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 03/06/1993 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto. Rejeitado o parecer contrário. |
| 03/06/1993 |
Recebido do DOL para prosseguir tramitação (765) |
| 04/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (780) |
| 04/06/1993 |
Entrada na CSH |
| 24/06/1993 |
Recebidodo Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (005) |
| 28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (940) |
| 28/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 785/93, da CSH, favorável. |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1866) |
| 29/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (***) |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.223 (DA p. 4) |
| 19/01/1999 |
Entrada da Mensagem A-29/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº29/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.10) |
| 04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Chico Bezerra |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (105) |
| 03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 139/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Chico Bezerra, favorável ao PL, contrário ao Veto |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
| 16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 42ª, no período de 16 de março a 17 de maio de 1999 |
| 18/05/1999 |
43ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 18/05/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 5) |
| 27/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00996/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.130 |