| 25/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/10/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 04/11/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 05/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (S/N) |
| 06/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
| 06/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 2649) |
| 08/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1997 |
Entrada na CTC |
| 28/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicaçãodos pareceres (2103) |
| 30/08/1997 |
Publicados os pareceres: 1446 e 1447, ambos de l997, da CCJ e CTC, respectivamente, favoráveis ao PL |
| 02/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1827) |
| 02/09/1997 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2171) |
| 08/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1867) |
| 09/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2247) |
| 10/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 16/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (2342) |
| 19/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.716/97 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9774, de 24/9/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001-II) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo ( 033) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |