| 31/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/11/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/11/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 08/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1790 ) |
| 11/11/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 11/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2701) |
| 11/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justtiça |
| 02/04/1997 |
Autor solicita a retirada |
| 03/04/1997 |
Publicado requerimento de retirada |
| 07/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 07/04/1997 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI |
| 07/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (701) |
| 08/04/1997 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |