| 02/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial ( pag. ) |
| 05/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1835 ) |
| 13/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) - CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(CTC) |
| 13/11/1996 |
Distribuido para o Expediente das Comissões ( 2752) |
| 14/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/12/1996 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/04/1997 |
Recebido do Prot.das Comissões p/publ.pareceres(s/n) |
| 14/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (763) |
| 15/04/1997 |
Publicado Parecer 558/97, da CCJ - pg.12 |
| 15/04/1997 |
Publicado Parecer 559/97, da CTC - pg. 12 |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão Ordem do Dia Sessão Extraordinária ( 896) |
| 08/05/1997 |
APROVADO o Projeto e REJEITADA a Emenda - 20º Sessão Extraordinária |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do Autógrafo (1043) |
| 14/05/1997 |
Recebido do DOL para conferência do Autógrafo (951) |
| 15/05/1997 |
Enviado à 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (1125) |
| 21/05/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de Ofício ao Governador (1193) |
| 23/05/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.602 |
| 05/06/1997 |
Publicada LEI Nº 9.704 de 04.06.97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1993) |
| 03/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2599) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |