| 15/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.11 |
| 01/02/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
| 03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 08/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 18/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 24/02/1999 |
Entrada na CAP |
| 02/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Cândido Galvão |
| 05/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/03/1999 |
Publicados os pareceres: 208/99, de Relator Especial em substituição à CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL e 209/99, de Relator Especial em substituição à CAP, Deputado Candido Galvão, favorável ao PL (DA p. 05) |
| 18/03/1999 |
3ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 05/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 4ª a 13ª (19 de março a 05 de abril de 1999) sem que tenha sido votado |
| 06/04/1999 |
14ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 10/04/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.332 (DA p. 10) |
| 21/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.295, de 20/4/99 (DOE p. 3) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00771/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |