| 16/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.9 |
| 01/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 03/02/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 09/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108 |