| 08/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 03) |
| 11/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1879) |
| 22/11/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, § 1º, item 5 e 33, inciso II) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2829) |
| 25/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1725) |
| 17/07/1997 |
Publicado o Parecer nº 1233/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração da minuta de autógrafo (1871) |
| 22/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 1721) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2037) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para expedição (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 2093) |
| 28/08/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001 II) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.639 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9737, de 15/9/97 |
| 27/01/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (012) |
| 27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |