| 08/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1879) |
| 22/11/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2829) |
| 25/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/03/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
| 10/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial |
| 17/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para verificação (482) |
| 18/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 06/05/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Gilberto Nascimento |
| 06/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (957) |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 27/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
| 12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os parecers para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (186) |
| 14/02/1998 |
Publicados o Parecer nº 64, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 65, de 1998, da Comissão de Segurança Pública (p. 08) |
| 17/03/1998 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo |
| 19/03/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 28/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 394, de 1998, da Comissão de Redação |
| 30/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 31/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 02/04/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (566) |
| 06/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (603) |
| 08/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n) |
| 13/04/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.917 (D.A. - p.7) |
| 05/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9966, de 04/5/98 (DOE p. 1) |
| 29/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente 98600 |
| 21/07/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1145) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |