Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0005 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 855 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 21/08/1990, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp e a IESA - Internacional de Engenharia S/A.
Data de Publicação 03/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/05/2010 - Protocolado ofício SGP nº 3884/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia do documento solicitado.

Tramitação

Data Descrição
03/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (pág. 5)
03/02/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/02/1999 Entrada na CFC
18/02/1999 Solicitado RE.Ao STAM
18/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
19/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
22/02/1999 Solicitado RE.À CFC.
22/02/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
23/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado José de Filippi
24/09/1999 Recebido com parecer.
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3252/07, de RE pela CFC, Deputado José de Filippi Junior-favorável à proposição. (DA p.19)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 855, de 23 de abril de 2009. (DA p.14)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048594/09, Ofício SGP nº 2282/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006634/09, Ofício SGP nº 2283/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.015
06/04/2010 Recebido ofício nº 3184/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
18/05/2010 Protocolado ofício SGP nº 3884/10, junto ao Ministério Público, encaminhando cópia do documento solicitado.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/1999 3252 / 2007 favorável favorável José de Filippi Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 855 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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