| 09/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1891) |
| 27/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/11/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2896) |
| 27/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 07/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 10/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 06/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Nascimento |
| 06/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (957) |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 26/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 28/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (362) |
| 29/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |