| 09/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1891) |
| 22/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, § 1º e art. 33, II) |
| 22/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2829) |
| 25/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n º) |
| 06/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 108 ) |
| 07/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 24/98, da CCJ, favorável ao PL (p. 04) |
| 05/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (327) |
| 05/03/1998 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do Autógrafo (345) |
| 12/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, (402) |
| 16/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/nº) |
| 17/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (457) |
| 18/03/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.874 |
| 25/03/1998 |
Publicada a Lei 9.921, de 24.03.1998 |
| 15/07/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 22/07/1998 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (1150) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.054 |