| 14/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/11/1996 |
Pauta da 5ª Sessão |
| 25/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1909 ) |
| 27/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artº31 e 33) |
| 27/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2901 ) |
| 28/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (185) |
| 18/02/1997 |
Publicado Parecer nº 103/97, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(202) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação fina (361) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (688) |
| 05/04/1997 |
Publicado Parecer 531/97, da Comissão de Redação (pg.4) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão- Redação |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (501) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (717) |
| 17/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (696) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (848) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (885) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.571 |
| 29/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9.652, de 09/05/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
| 03/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2599) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |