| 14/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 22/11/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 25/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1910) |
| 27/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:(CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/11/1996 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2896) |
| 27/11/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/04/1997 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Correa |
| 14/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (782) |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 13/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 13/05/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (1073) |
| 14/05/1997 |
Publicado parecer 775/97, do Relator Especial Deputada Rosmary Correa, em substituição à CCJ, contrária ao PL |
| 07/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (259) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097 |