| 12/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( 1901 ) |
| 27/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31, §1º e 33, II, da VIII CRI) |
| 27/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2901) |
| 28/11/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer paraconferência e publicação (s/nº) |
| 20/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2798) |
| 21/10/1997 |
Publicado o Parecer nº 2116/97 da CCJ, favorável ao PL |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2341) |
| 22/10/1997 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção do autógrafo ( 2849) |
| 31/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2418) |
| 04/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3066) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para expedição de ofício ao Governador (3149) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.795 |
| 20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9840, de 19/11/97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (02) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (025) |
| 21/03/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/n) |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00183/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |