| 10/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
| 11/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 04/03/1999 |
enviado do PC para o Dep. HATIRO SHIMOMOTO |
| 04/03/1999 |
enviado do PC para o Dep.HATIRO SHIMOMOTO guia s/nº |
| 19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999) |
| 06/09/2005 |
Para arquivamento conforme o artigo 177 do Regimento Interno. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001 |