| 11/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 12/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da "IX CRI") |
| 25/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1999 |
Distribuido à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
| 04/03/1999 |
Enviado do PC.para Dep.Maria do Carmo Piunti |
| 10/03/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
| 10/03/1999 |
Aprovado o parecer favorável.À CE. |
| 11/03/1999 |
Entrada na CE |
| 25/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Cesar Callegari. |
| 02/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável com Emenda.À CE. |
| 23/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator.Ao STAM. |
| 23/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 24/06/1999 |
Publicados os pareceres: 493/99, da CCJ(Favorável), e 494/99, da CE (Favorável com Emenda)/ DA, p.6 |
| 24/06/1999 |
19ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 24/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (563) |
| 25/06/1999 |
Reentrada para redação final. À CR. |
| 29/06/1999 |
Aprovado o parecer de Redação Final do Relator, Deputado Edson Gomes. Ao STAM. |
| 29/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 30/06/1999 |
Publicado parecer 533/99, da CR (DA, p.4) |
| 30/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 02/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 10/08/1999 |
Publicado o Autógrafo 24.360 (DA, p.9) |
| 13/08/1999 |
Publicada a Lei nº 10.350, de 12.08.99 (DOE, p.1) |
| 21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008 |