| 20/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial ( pag 06) |
| 21/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
| 27/11/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 28/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1931) |
| 04/12/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 05/12/1996 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (em mãos) |
| 27/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 27/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (286) |
| 28/02/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando designação de Relator Especial |
| 28/02/1997 |
Entrada na CSOP |
| 26/04/1997 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial |
| 30/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designaçao de Relator Especial (s/nº) |
| 10/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Fernando Cunha |
| 10/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1435) |
| 17/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1525) |
| 18/06/1997 |
Publicados os Pareceres: 1047/97, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CCJ; e 1048/97, do Relator Especial Deputado Fernando Cunha, em substituição à CSOP, ambos favoráveis ao PL |
| 24/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1319) |
| 24/06/1997 |
23ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 25/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1608) |
| 30/06/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1393) |
| 02/07/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1689) |
| 04/07/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.620 |
| 08/07/1997 |
Publicada a Lei nº 9.710, de 07/7/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901) |
| 27/01/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (12) |
| 27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |