Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 708 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.709 / 1997
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alinear, por doação, ao Município de Lençóis Paulista, imóvel que especifica.
Data de Publicação 20/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL RURAL, LENÇOIS PAULISTA (MUNICÍPIO), OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Tramitação

Data Descrição
20/11/1996 Publicado no Diário Oficial (pag 07)
21/11/1996 Pauta de 1ª Sessão
27/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
28/11/1996 Recebido do DOL para distribuição ( l93l)
04/12/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2990)
05/12/1996 Entrada na CCJ
28/02/1997 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
06/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
11/03/1997 Entrada na CSOP
26/04/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
06/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/05/1997 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Fernando Cunha
08/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (985)
21/05/1997 Presidente solicita devolução
27/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1390)
06/06/1997 Publicados o Parecer nº 983, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 984, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1319)
24/06/1997 34ª Sessão Extraordinária - aprovado
25/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1608)
30/06/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1393)
02/07/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (1689)
04/07/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.621
08/07/1997 Publicada a Lei nº 9.709, de 07/7/97
10/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901)
27/01/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (12)
27/01/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (028)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                      
favorável          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/1997 Autógrafo 023621 Paulo Kobayashi
2 08/07/1997 Lei 9709 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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