Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0706 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0706 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus objetivando vagas para estudantes carentes.
Data de Publicação 20/11/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE ESCOLA, CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, MENOR CARENTE, PODER EXECUTIVO, POPULAÇÃO CARENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data Descrição
20/11/1996 Publicado no Diário Oficial
21/11/1996 Pauta de lª sessão
22/11/1996 Pauta de 2ª sessão
25/11/1996 Pauta de 3ª sessão
26/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1912)
29/11/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2924)
02/12/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1996 Autor solicita designação de Relator Especial
16/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/02/1997 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Cecília Passarelli
18/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (193)
26/02/1997 Presidente solicita devolução
03/03/1997 Entrada na Comissão de Educação
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/04/1997 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Purini
17/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (825)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
30/04/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1997 Presidente solicita Realtor Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL
07/11/1997 Recebido da Liderança do PFL
11/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3158)
12/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2279 e 2280, ambos de 1997, de Relatores Especiais em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, respectivamente, sendo o parecer da Comissão de Educação contrário ao PL
13/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (pedido de retirada) (2616)
13/11/1997 80ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
13/11/1997 Devolvido ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (3223)
15/11/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura
17/11/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2643)
17/11/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (3248)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034
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