| 21/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 03) |
| 22/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1941) |
| 09/12/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição de Justiça |
| 05/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 06/06/1997 |
Enviado ao DOL para conferência e publicação do parecer (1398) |
| 07/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 992, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração do autógrafo (1871) |
| 22/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1721) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2037) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2093) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.640 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9739, de 15/9/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor compentente (2901) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |