Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0019 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0019 / 1999
Ementa Dispõe sobre a concessão de estágio pelo Poder Público do Estado, no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Data de Publicação 20/02/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCESSÃO, ESTÁGIO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

Tramitação

Data Descrição
20/02/1999 Publicado Diário da Assembléia (p. 03)
23/02/1999 Pauta de 1ª Sessão
01/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
02/03/1999 Autora solicita retirada do projeto
02/03/1999 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI
03/03/1999 Publicado o pedido de retirada (DA p. 5)
03/03/1999 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 11)
25/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/1999 Req. Retirada 026902 Mariângela Duarte  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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