| 11/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (831) |
| 24/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: Mesa |
| 25/05/1995 |
Entrada na Mesa |
| 05/06/1996 |
Juntados neste os PRs nºs 88/95 e 25/96 |
| 06/06/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
| 10/06/1996 |
Recebido do DOL para despacho de juntada (924) |
| 05/07/1996 |
Juntado neste o PR nº 31/96 |
| 15/08/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
| 30/08/1996 |
Publicada errata do despacho |
| 01/12/1997 |
Juntado neste o PR nº28/97 |
| 09/12/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 18/02/1999 |
Juntado neste o PR nº 01/99 |
| 19/02/1999 |
Publicado o despacho de juntada |
| 03/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (114) |
| 03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 175/99 da Mesa,favorável ao PR na forma do Substitutivo apresentado pela Mesa e contrário aos demais PRs. |
| 03/03/1999 |
4ª Sessão Extraordinária - 1ª discussão e votação - Aprovado Substitutivo; Prejudicado o Projeto. Rejeitados os PRs. anexos. |
| 03/03/1999 |
5ª Sessão Extraordinária - 2ª discussão e votação - Aprovado Substitutivo da Mesa. |
| 04/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer(136) |
| 05/03/1999 |
Publicado o parecer nº 204/99 da Mesa sobre a Redação (DA p.6) |
| 05/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação final) |
| 06/03/1999 |
Publicada a retificação do parecer nº 204/99 da Mesa (DA p.6) |
| 08/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação final) |
| 08/03/1999 |
Recebido do DOL com a Resolução para assinatura da Mesa Diretora (53) |
| 09/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação da Resolução (171) |
| 10/03/1999 |
Publicada a RESOLUÇÃO Nº 793/99, de 10.03.99 (DA p.1) |
| 31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 . |